MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508881048 - Arsenal do Alfeite, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Compras
Endereço: Arsenal do Alfeite, S.A.
Base Naval de Lisboa
Código postal: 2810 001
Localidade: Almada
Telefone: 00351 210950800
Endereço Eletrónico: contratos@arsenal-alfeite.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP07/2017 - Empreitada para desvio de infraestruturas para ampliação da Doca Seca da Arsenal do Alfeite, S.A.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262600
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Arsenal do Alfeite, S.A.
Base Naval de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração de habilitação elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo 4, que corresponde ao modelo de declaração constante do Anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:
i) Sexta subcategoria (saneamento básico) da segunda categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);
ii) Quarta subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 Kva) da quarta categoria (instalações elétricas e mecânicas)
iii) Primeira subcategoria (estruturas e elementos de betão) da primeira categoria (edifícios e património construído).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação e Compras
Endereço desse serviço: Arsenal do Alfeite, S.A.
Base Naval de Lisboa
Código postal: 2810 001
Localidade: Almada
Telefone: 00351 210950800
Endereço Eletrónico: contratos@arsenal-alfeite.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 00 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Arsenal do Alfeite, S.A.
Endereço: Arsenal do Alfeite, S.A.
Base Naval de Lisboa
Código postal: 2810 001
Localidade: Almada
Telefone: 00351 210950800
Endereço Eletrónico: contratos@arsenal-alfeite.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Maria Giga Ferreira Gonçalves Fustiga
Cargo: Chefe de Serviço de Contratação e Compras
410694936