Designa Daniel António Mota Oliveira para exercer as funções de chefe de Gabinete do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.

Despacho 15702/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do Gabinete o licenciado Daniel António Mota Oliveira, técnico superior, da Direção Regional de Educação do Norte.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 29 de outubro de 2012.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.

ANEXO

Nota curricular

Daniel António Mota Oliveira.

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Estudos Jurídico-Publicistas.

Experiência profissional:

Desde 30 de junho de 2006 coordenador do Gabinete Jurídico da Direção Regional de Educação do Norte;

Formador certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, na área de Procedimento Administrativo, desde março de 2006;

Entre 22 de março de 2005 e 29 de junho de 2006 coordenador do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos da Direção Regional de Educação do Norte;

Em setembro de 1999 ingressa na carreira técnica superior, do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para exercer funções de jurista no Gabinete Jurídico da Direção Regional de Educação do Norte.

206575243

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.