Despacho (extrato) n.º 6706/2017

Nos termos do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela lei 35/2014, de 20 de junho, (adiante designada LTFP), torna-se público que em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 40.º, da LTFP, procedeu-se à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo indicados, do mapa de pessoal da Força Aérea, por terem, com o seu acordo, consolidado a mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 99.º, da LTFP, com efeitos às datas referidas:

(ver documento original)

6 de julho de 2017. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General Piloto Aviador.

310629933