MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504853635 - Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Logística e Aprovisionamento
Endereço: Complexo Municipal Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: Alcabiche
Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 563628.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de seguros de acidentes de trabalho, de responsabilidade civil relativo à atividade de obras públicas e engenharia civil, de responsabilidade civil exploração relativo à atividade de limpezas, de casco de máquinas-parquímetros, de multirriscos relativo a várias instalações, de responsabilidade civil exploração da atividade de reboque de viaturas, de multirriscos de bicicletas, docas e totens, de multirriscos do parque de estacionamento do Tribunal de Cascais e de responsabilidade civil do parque de estacionamento do Tribunal de Cascais
Preço base do lote: 421614.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de seguros de frota automóvel, de responsabilidade civil por danos causados a terceiros e ao utilizador pelas bicicletas disponibilizadas pela entidade adjudicante, de responsabilidade civil extracontratual decorrente da atividade de exploração de parques de estacionamento, de mercadorias transportadas pela viatura com a matrícula 68-NB-50 e reboque com a matrícula AV 49386, de responsabilidade civil relativo à atividade de transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias transportadas pela viatura com a matrícula 93-SM-01
Preço base do lote: 142014.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Logística e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Edifício Social do Complexo Municipal Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: Alcabideche
Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Cascais Próxima-Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Municipal Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: Alcabideche
Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Relativamente ao valor base do procedimento, informa-se que no caderno de encargos se estabelece um valor base para cada um dos serviços de seguros a contratar e que o preço base indicado neste anúncio corresponde ao valor que se obtém pela soma dos preços base fixados para os prémios dos diferentes seguros em aquisição, multiplicado por 3, em virtude do que se informa no número seguinte.
2. Em relação ao prazo de execução do contrato, esclarece-se que aquele é de 12 meses com possibilidade de renovação por igual período até ao limite de 3 anos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fátima de Almeida
Cargo: Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos e de RH
410691769