Despacho 15544/2012, de 6 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 236/2012, Série II de 2012-12-06.
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Data:
2012-12-06
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Secções desta página::
Define o modelo dos títulos profissionais de diretor técnico e de técnico de exercício físico.
Despacho 15544/2012
1 - Considerando que a
Lei 39/2012, de 28 de agosto determina que:
a) Compete ao IPDJ, I. P., a emissão dos títulos profissionais de diretor técnico e de técnico de exercício físico;
b) Os modelos de título profissional são definidos por despacho do presidente do IPDJ, I. P., publicado no Diário da República.
2 - Nos termos e para os efeitos do disposto no ponto 4 do artigo 13.º da Lei 39/2012, de 28 de agosto, determino que os modelos de títulos profissionais referidos são:
a) Título Profissional de Diretor Técnico:
(ver documento original) b) Título Profissional de Técnico de Exercício Físico:
(ver documento original)
26 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo,
Augusto Fontes Baganha.
206565053
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/12/06/plain-305188.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/305188.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-08-28 -
Lei
39/2012 -
Assembleia da República
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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