MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502280360 - AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sónia Isabel Pires Azevedo Gama
Endereço: Av. do Empresário, Praça Nercab
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272340250
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@aebb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de diagnóstico e definição do plano de ação, implementação e acompanhamento do plano de ação - consultoria formativa e formação teórica em sala, e, avaliação de resultados / melhorias implementadas no âmbito do projeto MOVE PME, destinado a micro, pequenas e médias empresas com comparticipação financeira do Fundo Social Europeu através do POCI - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, Tipologia de Operação - Formação-Ação para PME
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 177487.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80510000
Valor: 177487.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 337 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa, e do qual faz parte integrante;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º, do Código dos
Contratos Públicos;
- Certidão do registo comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no site: www.portaldaempresa.pt;
- Fotocópia da Certificação de Entidade Formadora emitida pela DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho / DSQA - Direção dos Serviços de Qualidade e Acreditação, nos termos da Portaria 208/2013, de 26 de Julho, que procede à alteração e republicação da Portaria 851/2010, de 06 de Setembro, que regula o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, ou em alternativa possuir acreditação emitida pela mesma entidade, ou equivalente nos termos da Legislação em vigor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Dept. Inovação e Competitividade Empresarial
Endereço desse serviço: Av. do Empresário, Praça Nercab
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272340250
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@aebb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção
Endereço: Av. do Empresário, Praça Nercab
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Endereço Eletrónico: direcao@aebb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Adelino Esteves Gameiro
Cargo: Presidente da Direção
410689736