Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, pelo período de três anos, o licenciado Lourenço Manuel Drago Monteiro Braga, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de novembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula curricular
Lourenço Manuel Drago Monteiro Braga.
Nascido a 18 de março de 1960, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa.
Formação académica:
Bacharel em Enfermagem, Escola de Enfermagem Artur Ravara em 1985;
Licenciado em Sociologia, Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa em 1995;
Diplomado em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública em 1998;
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Instituto Nacional de Administração em 2012.
Atividade profissional:
Enfermeiro na Unidade de Urgência Médica (UUM), do Hospital de São José, em 1985-1997;
Administrador Hospitalar, Hospital de Santa Cruz, em 1998-2000, na área hoteleira;
Coordenador Nacional do Gabinete de Saúde do Instituto Português da Juventude, em 2000-2002;
Nomeado Administrador do 4.º grau, 3.º classe do quadro único de administradores hospitalares, com efeitos a 1 de fevereiro de 2002;
Administrador Hospitalar, Hospital de Santa Cruz, em 2002-2004, na área de gestão de doentes, produção;
Administrador Hospitalar, na Agência de Contratualização da ARSLVT, em 2004-2005;
Membro do grupo de trabalho para a elaboração e implementação do Plano Funcional do Hospital de São Bernardo, em 2004;
Membro do grupo de trabalho para elaboração e implementação do Programa de Melhorias dos Hospitais do Setor Público Administrativo, em 2004;
Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital de Reynaldo dos Santos, em 2005-2012.
Atividades de formação:
Colaboração como docente convidado com a Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara, na área de administração de unidades de saúde;
Colaboração como docente convidado com a Escola Superior das Novas Tecnologias de Saúde de Lisboa, na área de administração de unidades de saúde.
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