Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos. Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia imediato ao da sua assinatura.
30 de novembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula curricular
Paulo Jorge Espiga Alexandre
Formação escolar:
Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES - Instituto Nacional de Administração, I. P.;
Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa;
Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, variante de Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Atividade profissional:
Exerceu, por nomeação do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, funções de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral, entre fevereiro de 2009 e setembro de 2012;
Trabalhou entre maio de 2007 e fevereiro de 2009 na Administração Central do Sistema de Saúde, com responsabilidades de coordenação das áreas da contratualização pública de serviços de saúde (Convenções) e da Gestão Integrada da Doença;
Trabalhou entre dezembro de 2005 e maio de 2007 na Direção Saúde Santa Casa - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde desempenhou as funções de assessor;
Trabalhou entre julho de 2004 e dezembro de 2005 no Hospital do Litoral Alentejano, onde desempenhou funções de administrador hospitalar;
Trabalhou entre agosto de 2003 e julho de 2004 na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, onde desempenhou funções de administrador hospitalar;
Trabalhou entre setembro de 1998 e agosto de 2003 na Geoideia - Estudos de Organização do Território, Lda.
Outros elementos:
Integra a equipa de investigação "Inovação de políticas em saúde: O caso da contratualização em Portugal» da Escola Nacional de Saúde Pública;
Leciona enquanto preletor convidado, na Escola Nacional de Saúde Pública, sessões de formação de Contratualização e Financiamento em Saúde e Gestão Integrada da Doença;
Membro da direção da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Hospitalar (APDH);
Integrou em 2008, por nomeação do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o grupo de trabalho encarregue da revisão do regime de aquisição de serviços de saúde por parte do Serviço Nacional de Saúde;
Foi entre março de 2008 e fevereiro de 2009, por nomeação do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, representante da Administração Central do Sistema de Saúde na Comissão Nacional de Acompanhamento de Diálise.
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