Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I.
P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, pelo período de três anos, a licenciada Maria Manuela da Cunha e Vasconcelos Peleteiro, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de novembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro
Moita de Macedo.
Súmula curricular
Maria Manuela da Cunha e Vasconcelos Peleteiro nasceu a 26/09/52.Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar.
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1977, com informação final de 14 valores, classificação de Bom.
Ingressa na Carreira de Clínica Geral em 1982 (Médico de Família), no Centro de Saúde de Mora, tendo exercido as mesmas funções no Centro de Saúde de Alameda/Lisboa e de Vila Franca de Xira.
Formação Específica em Exercício de Clínica Geral (1987 a 1989).
Grau de Generalista da Carreira de Clínica Geral em 1990, obtido em concurso de provas públicas, com 15 valores.
Orientadora da Formação Específica em Exercício do ICGZS (1993 a 1995).
Grau de Consultor da Carreira de Clínica Geral, em 1995.
Exclusividade na Administração Pública, em 1996.
Diretora do Centro de Saúde de Loures (1996-2000).
«Curso Avançado para Quadros Dirigentes/Desenvolvimento de Capacidades de Gestão e Liderança nos Centros de Saúde» ARSLVT (1998).
«Melhoria Contínua da Gestão e Liderança nos Centros de Saúde» ARSLVT (1999).
Curso de Pós-Graduação «Gestão de Unidades de Saúde» da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da UCP), em 1999, com o objetivo de introduzir uma componente de gestão na sua formação.
Diretora de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Lisboa a 7 de abril de 2000, funções que exerceu até maio de 2003.
«Health Care Management Best Practice Course» - Lancaster University/Public Health & Health Professional Development Unit, em 2000.
Grupo de Trabalho «Apoio à Implementação Centros de Saúde de 3.ª Geração».
Chefe de Serviço da Carreira de Clínica Geral, a partir de maio de 2003.
Competência de Gestão de Serviços de Saúde/Ordem dos Médicos.
Curso de Mestrado de Saúde Pública/Política e Administração (concluída a fase curricular com 16 valores) da Escola N. Saúde Pública (2003-2005).
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde /PADIS VI - AESE (Escola de Direção e Negócios/Associação de Estudos Superiores de Empresa), em 2007.
Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa (2005-2007).
Diretora dos Centros de Saúde de Alvalade, Benfica, Lumiar e Sete Rios, em dezembro de 2007.
Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Norte, a 1 de março de 2009.
PACES I - DIRECT (INA). Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES, 2008/2009 (400 horas).
Formadora do PACESTeam 2009 «Governação Clínica e de Saúde em Cuidados de Saúde Primários».
Lisboa, setembro 2012
206568545
