Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I.
P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Manuel Agostinho de Sousa, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de novembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro
Moita de Macedo.
Súmula curricular
Carlos Manuel Agostinho de Sousa
Nascido a 23 de agosto de 1956, na freguesia de Assentiz, concelho de Torres Novas.Formação académica:
1984-1989 - licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA).
Atividade profissional:
2009-2012 - Responsável da Unidade de Apoio à Gestão, ARSLVT, I. P./ACES Oeste Sul;
2004-2009 - Diretor do Centro de Saúde de Torres Vedras, ARSLVT, I. P.;
2002-2004 - Diretor do Centro de Formação Profissional de Alverca (IEFP);
2001-2002 - Administrador dos Serviços Municipalizados de Vila Franca de Xira;
1991-2001 - Diretor de Serviços Administrativos da Escola Profissional Agostinho Roseta/União Geral de Trabalhadores;
1989-1991 - Chefe de Gabinete do Presidente da União Geral de Trabalhadores;
1976-1989 - Diversas funções e cargos na empresa Covina (Companhia Vidreira Nacional);
Outras atividades e cargos:
Presidente da Casa do Povo de Vialonga (IPSS);
Presidente da Assembleia de Freguesia de Vialonga;
Presidente da Assembleia Geral dos Bombeiros Voluntários de Vialonga;
Presidente da Assembleia Geral do Clube Ornitológico de Vialonga;
Professor das cadeiras de Relações Industriais (2.º ano) e Técnicas de Negociação Sindical (3.º ano) do curso de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, no Instituto Superior de Línguas e Administração;
Membro da AISCVFX - Associação de Instituições de Solidariedade do Concelho de Vila Franca de Xira.
Formação profissional:
SIGA - Sistema de Informação Geográfica da ARSLVT, I. P.;
RNU - Registo Nacional de Utentes;
Gestão e liderança para Dirigentes da Saúde (ARSLVT, I. P.);
SIADAP, o novo regime de avaliação de desempenho (ARSLVT, I. P.);
SINUS, módulo para dirigentes - Sistema de Informação de Unidades de Saúde, (ARSLVT, I. P.);
SAP (ARSLVT, I. P.);
SINGAP - Sistema Integrado para a Nova Gestão da Administração Pública;
SIDC, sistema de informação descentralizado de contabilidade (ARSLVT, I.
P.);
POCMS (ARSLVT, I. P.);
SIARS (ARSLVT, I. P.);
Formação Pedagógica de Formadores (IEFP);
SIGOFA, sensibilização para o sistema de informação de gestão orçamental, financeira e administrativa (IEFP);
Encontros Educar - Formar, estratégias partilhadas (IEFP);
Novo Código do Trabalho (SITESE/CITEFORMA).
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