MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509667872 - Iberlinx - Associação para a Conservação do Lince-Ibérico e Desenvolvimento dos seus Territórios
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da IBERLINX - Associação para a conservação do lince-ibérico e desenvolvimento dos seus territórios
Endereço: Monte da Herdade da Coitadinha
Código postal: 7230 030
Localidade: Barrancos
Telefone: 00351 285950000
Fax: 00351 285950001
Endereço Eletrónico: iberlinx@iberlinx.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de marouços para coelho-bravo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de 675 marouços para coelho-bravo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 109755.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Mértola, Serpa, Alcoutim, Moura e Barrancos.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Barrancos
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
Alvará de habilitação do INCI adequado à tipologia e volume dos trabalhos que se propõe realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação IBERLINX - Associação para a conservação do lince-ibérico e desenvolvimento dos seus territórios
Endereço desse serviço: Monte da Herdade da Coitadinha
Código postal: 7230 030
Localidade: Barrancos
Telefone: 00351 285950000
Fax: 00351 285950001
Endereço Eletrónico: iberlinx@iberlinx.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da IBERLINX - Associação para a conservação do lince-ibérico e desenvolvimento dos seus territórios
Endereço: Monte da Herdade da Coitadinha
Código postal: 7230 030
Localidade: Barrancos
Telefone: 00351 285950000
Fax: 00351 285950001
Endereço Eletrónico: iberlinx@iberlinx.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Queiroga
Cargo: Técnica Superior
410687751