MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508047790 - Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para aquisição e instalação de sinalética turística a implementar em Viseu Dão Lafões.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 499739.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316200
Valor: 424268.16 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 75471.69 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios integrantes da CIM Viseu Dão Lafões
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme o modelo Anexo II ao CCP, de acordo com modelo anexo ao presente Programa de Procedimento; Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55° do CCP; Alvará ou Titulo de Registo emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes (Classes de Habilitação): 10ª subcategoria (Infraestruturas de desporto e lazer) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na classe correspondente ao valor global da obra; Eventual entrega de Alvarás ou Títulos de Registo de Subcontratados, sempre acompanhados de declaração, através da qual os subcontratados se comprometem, incondicionalmente, a realizar os trabalhos correspondentes a essas autorizações;No caso de adjudicatário ou de subcontratados que seja(m) nacional(nais) de estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, que não seja titular de alvará ou de titulo de registo, emitido pelo IMPIC, devem apresentar, em sua substituição, uma Declaração emitida pelo IMPIC comprovativa de que pode executar a obra, objeto do contrato a celebrar, por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de alvará ou titulo de registo, contendo assim nessa declaração, as necessárias e adequadas habilitações para a obra a realizar;Declaração referente à contratação de trabalhadores estrangeiros, nos termos da legislação aplicável em vigor, conforme Anexo III.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço desse serviço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Morgado Ribeiro
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
410671656