MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506556590 - Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para o Desenvolvimento de AEC's, AAAF's e Apoio Educativo Durante o Ano Letivo de 2017/2018 no Concelho de Estremoz
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público e tem por objeto principal a Prestação de Serviços para o Desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC'S), Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF'S) e Apoio Educativo durante o ano letivo de 2017/2018 em todas as Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB) e Jardins-de-Infância (JI) do concelho de Estremoz, em conformidade com o disposto na Parte II do presente Caderno de Encargos.
A presente prestação de serviços abrange ainda o fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento da atividade de xadrez, bem como, a utilização da plataforma eletrónica de Educação do Município, denominada SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 146065.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80100000
Valor: 146065.63 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-Infância do concelho de Estremoz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 312 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268333382
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato entra em vigor na data da sua celebração e cessa a sua vigência no final do ano letivo de 2017/2018, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco João Ameixa Ramos
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
410686009