MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037238 - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M.
Endereço: Rua do Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339310
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconversão e Exploração do Antigo Matadouro Industrial do Porto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconversão e Exploração do Antigo Matadouro Industrial do Porto
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Antigo Matadouro Industrial do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do procedimento
Endereço desse serviço: Rua do Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no artigo 16.º do programa do procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no artigo 16.º do programa do procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o modelo de avaliação constante do Anexo VI do Programa do Procedimento A) Qualidade Técnica (QTE) 75%; B) Preço 25%, implicando a ponderação dos subfatores seguintes: A1) Qualidade formal da proposta de arquitetura 25%; A2) Qualidade técnica da proposta de arquitetura 25%; A3)Plano de exploração 20%; A4)Plano de programação 20%; A5) Plano de manutenção e conservação 10% e B1) Contrapartida da exploração 50% e B2) Utilização dos espaços 50%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Júri do procedimento
Endereço: Rua do Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ao prazo de execução do contrato de 30 anos (360 meses), acrescem os prazos previstos no Caderno de Encargos para a conceção e elaboração dos projetos (7 meses)e o prazo de execução das empreitadas (24 meses).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Baganha
Cargo: Administrador Executivo
410686706