Declaração de Rectificação 1540/2012, de 28 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 230, de 28.11.2012, Pág. 38197
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Data:
2012-11-28
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Retifica o despacho 12648/2012, de 27 de setembro, que aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos de medicamentos.
Declaração de retificação n.º 1540/2012
Declara-se que o despacho 12648/2012, de 20 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro de 2012, saiu com inexatidões que, mediante declaração das entidades emitentes, se retificam.
Assim:
1 - No anexo I, na coluna referente ao «Preço referência unitário do GH», relativo ao Grupo Homogéneo GH0863, onde se lê «0,1613» deve ler-se «0,1816».
2 - No anexo I, na coluna referente ao «Preço referência unitário do GH», relativo ao Grupo Homogéneo GH0864, onde se lê «0,1058» deve ler-se «0,1234».
21 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado do
Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
206547541
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/11/28/plain-305001.pdf ;
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https://dre.tretas.org/dre/305001.dre.pdf .
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