Determina a cessação de funções da licenciada Ana Sofia Pereira da Silveira no cargo de adjunta no gabinete do Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Despacho 14841/2012

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro:

1 - Determino a cessação de funções, a seu pedido, da adjunta, licenciada Ana Sofia Pereira da Silveira, para as quais foi nomeada pelo despacho 11376/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 22 de agosto de 2012.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012.

12 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel

Pinto de Abreu.

206524164

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.