Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento das reservas de recrutamento para mais dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, constituídas no âmbito dos procedimentos concursais de Assistente Técnico, em várias áreas de trabalho, publicitados no Aviso 5582/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 83, de 29 de abril de 2016, cujas listas unitárias de ordenação final se encontram devidamente homologadas, desde 21/01/2017 e 31/01/2017, respetivamente e cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores aos mesmos em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração de 683,13(euro)), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:
Ana Lúcia Lopes Marques, candidata classificada em terceiro lugar - Ref.ª A - área de Museus, com início a 4 de julho de 2017, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 180 dias e,
Paulo Manuel Duque Murgeiro, candidato classificado em quarto lugar - Ref.ª B - área de Manutenção de Equipamentos/Eletromecânica, com início a 1 de julho de 2017, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 180 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, os júris dos referidos períodos experimentais serão os mesmos dos procedimentos concursais.
6 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara, Diogo Alves Mateus, Dr.
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