Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é avisado Euclides Monteiro Pires, com o número mecanográfico 4259, afeto à Divisão de Espaço Verdes, integrado na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de jardinagem, com última morada conhecida na Avenida Diogo Lopes Sequeira, n.º 84, 3.º esquerdo, em Porto Salvo, de que contra ele se encontra pendente o processo disciplinar n.º 14/17, a correr termos na Divisão Administrativa e de Contraordenações da Câmara Municipal de Oeiras, sendo igualmente, por esta via, citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente Aviso, podendo, durante o referido prazo, por si ou por advogado constituído, consultar o processo acima indicado no Edifício do Departamento de Polícia Municipal e Proteção Civil, sito na Rua Manuel António Rodrigues, n.º 5, Alto dos Barronhos, em Carnaxide, às horas normais de expediente.
7 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara, Paulo Vistas.
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