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Aviso 8578/2017, de 1 de Agosto

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Sumário

Discussão Pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira

Texto do documento

Aviso 8578/2017

Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira

José Carlos Martins Rolo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira: Torna público, no cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Albufeira, em reunião pública de 04 de julho de 2017, determinou o início do procedimento de discussão pública da proposta de Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira

Nos termos da referida legislação, o período de discussão pública terá início 5 dias úteis após a data de publicação do presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 20 dias úteis subsequentes.

Os documentos referentes à proposta de Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira estarão disponíveis em www.cm-albufeira.pt e patentes para consulta durante o horário de expediente no Gabinete de Apoio ao Munícipe do Município de Albufeira, na Junta de Freguesia da Albufeira e Olhos de Água.

No decurso do período de discussão pública, os interessados poderão formular, reclamações, observações ou sugestões sobre quaisquer questões no âmbito da referida proposta de plano, por escrito, devendo, para o efeito, utilizar a ficha de participação disponibilizada, com o signatário devidamente identificado e dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, entregue no Gabinete de Apoio ao Munícipe do Município de Albufeira, remetido por correio eletrónico para geral@cm-albufeira.pt ou endereçado para Município de Albufeira, Paços do Concelho, Rua do Município, 8200-863 Albufeira.

5 de julho de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Dr. José Carlos Martins Rolo.

610620511

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3048242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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