Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Ação Social, da licenciada Bernardete Eugénia Veiga Pinto
1 - Considerando que a Portaria 116/2012, de 30 de abril, determina a estrutura nuclear dos Serviços Sociais da Administração Pública;
2 - Considerando que no n.º 2 do artigo 1.º da referida Portaria, se estabelece que as direções de serviço são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau, e, em consequência, se aplique à sua designação o procedimento concursal previsto para os cargos de direção intermédia nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
3 - Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Serviços de Ação Social, na sequência da situação a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, desde 23 de junho de 2017;
4 - Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente assegurar o normal funcionamento do serviço, até à abertura do procedimento concursal devido;
5 - E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias é o previsto no n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
6 - Assim, por meu despacho de 22/06/2017, designo em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a licenciada Bernardete Veiga Pinto, para exercer as funções de Diretora de Serviços de Ação Social, a partir de 24/06/2017.
Síntese curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Bernardete Eugénia Veiga Pinto;
Data de nascimento - 5 de junho de 1953;
Nacionalidade - Portuguesa.
2 - Formação Académica:
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, em 1985.
3 - Formação Profissional Complementar:
O Novo Regime da Contratação Pública, INA,2008; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 2008, INA; O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho, INA, 2007.
4 - Experiência Profissional:
Entre julho de 2010 a junho de 2017 - Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Ação Social nos Serviços Sociais da Administração Pública; entre setembro de 2007 e julho de 2010 Chefe de Divisão de Atividades Socioculturais da Direção de Serviços de Ação Social.
Entre 1999 e 2007 - Técnica Superior de Serviço Social nos Serviços Sociais da Presidência de Conselho de Ministros.
Entre 1987 e 1999 - Técnica Superior de Serviço Social no Hospital de S. Francisco de Xavier.
5 - Síntese das Atividades
Responsável pela Direção de Serviços de Ação Social, abreviadamente designada por DSAS, que engloba a Divisão de Ação Social com destaque para funções no âmbito da promoção de medidas de ação social complementar, analise de pedidos de beneficiários em situação especialmente gravosas, propostas de novas modalidades de intervenção e apoio social, atribuição de subsídios de estudos e de 1.ª e 2.ª infância destinados aos filhos e equiparados dos beneficiários, e a Divisão de Atividades Socioculturais com destaque para a promoção de programas ocupacionais de tempos livres para beneficiários e seus familiares e promoção de ações que contribuam para a prevenção da doença e gestão, valorização e rentabilização dos equipamentos de modo a prestar um serviço de qualidade.
Responsável pela divisão de atividades socioculturais da DSAS, que envolve vários projetos na área de crianças, jovens e seniores, formação, prevenção da saúde e gestão de equipamentos.
Responsável pelos projetos férias seniores e passagem de ano. Apoio em atividades organizadas pelos centros de convívio. Substituição da Chefe de Divisão, na sua ausência.
Representante do HSFX na Comissão de Proteção de Menores da Comarca de Oeiras. Membro do Grupo de Trabalho «Transmissão Vertical VIH» do HSFX, para apoio a mães seropositivas ou portadoras do vírus. Participação no projeto de investigação fetal infantil, publicado no D.R. n.º 17, 2.ª série de 20.01.95.
Colaboração na criação do Núcleo de Apoio à Criança Maltratada do Hospital de São Francisco Xavier.
30 de junho de 2017. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
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