Determina que o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P (INSA, I. P.), possa utilizar o saldo financeiro existente em iniciativas no âmbito da investigação.

Despacho 14743/2012

Os despachos n.os 3664/2011 e 3665/2011, publicados no Diário da República, 2.ª série, de 24 de fevereiro de 2011, atribuíram ao INSA, I. P., por um lado, a responsabilidade de promoção de um concurso específico de projetos de investigação em serviços de cuidados de saúde primários e de apoio à sua reforma, e, por outro, o papel de único representante do Ministério da Saúde (MS) para a área da investigação, com a responsabilidade da gestão científica, operacional e financeira a projetos de investigação que sejam financiados, no todo ou em parte, pelo MS através do orçamento do SNS, de modo integral ou na componente relacionada com a participação do MS.

Para cumprimento do disposto constante nos despachos acima citados, o orçamento financeiro do INSA, I. P., foi reforçado em 2011 com a verba de (euro) 1 022 603.

Atenta a necessidade de fomentar e de agilizar a investigação considerada prioritária no âmbito do MS, determino que o saldo financeiro existente e ainda disponível à presente data e que se encontra consignado nos termos e para os efeitos previstos nos despachos n. os 3664/2011 e 3665/2011 possa também ser utilizado pelo INSA, I. P., para as seguintes iniciativas:

1 - Realização de concursos de projetos de I&D de apoio aos programas nacionais de saúde prioritários.

2 - Estabelecimento de parcerias com instituições congéneres de investigação europeias.

3 - Atribuição de bolsas de investigação Ricardo Jorge.

4 - Aquisição de equipamentos de investigação.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.

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