Exonera Pedro Gonçalo Brito Aleixo Bogas das funções de membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões e designa Clara Lúcia Guerra Santos membro da mesma comissão, representante da área das obras públicas, transportes e comunicações, bem como João Santiago Leão Ponce Dentinho para a substituir nas suas ausências ou impedimentos.

Despacho 14687/2012

Considerando que o licenciado Pedro Gonçalo Brito Aleixo Bogas, designado como membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões pelo despacho 13875/2011, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 17 de outubro de 2011, foi exonerado, a seu pedido, das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pelo despacho 12267/2012, de 11 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de 2012, com produção de efeitos a partir de 22 de agosto de 2012;

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 92/2011, de 27 de julho, e nas alíneas b) e c) do n.º 6 do despacho 12987/2011, de 20 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro de 2011:

1 - Exonero, a seu pedido, das funções de membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões o licenciado Pedro Gonçalo Brito Aleixo Bogas.

2 - Designo como membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões a mestre Clara Lúcia Guerra Santos, técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, como representante da área das obras públicas, transportes e comunicações, bem como o licenciado João Santiago Leão Ponce Dentinho, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para a substituir nas suas ausências ou impedimentos 3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de agosto de 2012.

3 de outubro de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro

Santos Pereira.

206520916

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-07-27 - Decreto-Lei 92/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).