MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nuno Oliveira
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Manutenção dos Jardins do Parque da Pena e Palácio Nacional de Queluz (Refª 01859/2017)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços de manutenção de jardins do Parque da Pena e do Palácio Nacional de Queluz a centros de emprego protegido, promovendo a integração de trabalhadores com deficiência.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 206590.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque da Pena e Jardins do Palácio de Queluz
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Feita a adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da notificação para o efeito, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP.
b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do CCP.
c) Habilitação dos concorrentes como um centro de emprego protegido com autorização por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) em vigor e o regulamento do centro de emprego protegido.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica - Património Construído
Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Nos termos dos objetivos estabelecidos para o presente procedimento, a adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, resultando da ponderação dos fatores "Preço" e "Valia Técnica da Proposta", sendo a classificação final o produto da soma das pontuações obtidas em cada um dos fatores, nos seguintes termos:
2. O fator Preço possui uma ponderação até 35 pontos, em função da relação entre o valor da proposta concorrente (VPC) e o preço base do concurso, a calcular da seguinte forma:
a. Se VPC >= 90% do PB - 15 (quinze) pontos;
b. Se VPC
3. O fator Valia Técnica da Proposta será avaliado pela análise da abrangência e do conteúdo da proposta, nos seus diferentes tópicos, em função dos objetivos e objetos enunciados nos pontos 2 e 3, até um máximo de 65 (sessenta e cinco) pontos, a calcular da seguinte forma:
a. Memória descritiva e justificativa - até um máximo de 15 pontos, compreendendo:
i. Encadeamento das atividades no plano de trabalhos e adequação dos planos de mão-de-obra e equipamentos - de 0 a 5 pontos;
ii. Precisão da descrição e rigor da calendarização do plano de trabalhos - de 0 a 10 pontos;
b. Experiência profissional da equipa técnica - até ao máximo de 50 (cinquenta) pontos, avaliando-se cada elemento da equipa individualmente considerando o seguinte:
i. Técnico/a superior coordenador/a - até um máximo de 10 (dez) pontos, se:
1. Sem experiência profissional na área da manutenção de jardins ou com experiência profissional comprovada na área da manutenção de jardins até 2 anos: 0 (zero) pontos;
2. Experiência profissional comprovada na área da manutenção de jardins até 5 anos: 5 (cinco) pontos;
3. Experiência profissional comprovada na área da manutenção de jardins superior a 5 anos: 10 (dez) pontos;
ii. Encarregados/as ou chefes de equipa - até um máximo de 5 (cinco) pontos por elemento da equipa, num total máximo de 10 (dez) pontos, se:
1. Sem experiência profissional na área da manutenção de jardins ou com experiência profissional comprovada na área da manutenção de jardins até 2 anos: 0 (zero) pontos;
2. Experiência profissional comprovada na área da manutenção de jardins até 5 anos: 2 (dois) pontos;
3. Experiência profissional comprovada na área da manutenção de jardins superior a 5 anos: 5 (cinco) pontos;
iii. Auxiliares de Jardineiro - até um máximo de 2 (dois) pontos por elemento num total máximo de 20 (vinte) pontos, se:
1. Sem experiência profissional na área da manutenção de jardins ou com experiência profissional na área da manutenção de jardins até 1 ano: 0 (zero) pontos;
2. Experiência profissional na área da manutenção de jardins até 2 anos: 1 (um) ponto;
3. Experiência profissional comprovada na área da manutenção de jardins superior a 2 anos: 2 (dois) pontos;
iv. Psicólogo/a e Assistente Social - até um máximo de 5 (cinco) pontos por elemento da equipa, num total máximo de 10 (dez) pontos, se:
1. Experiência profissional até 2 anos, sem experiência específica no acompanhamento de pessoas com deficiência: 0 (zero) pontos;
2. Experiência profissional até 2 anos com experiência específica no acompanhamento de pessoas com deficiência superior a 1 ano: 2 (dois) pontos;
3. Experiência profissional superior a 5 anos: 2 (dois) pontos;Experiência profissional superior a 5 anos, com experiência específica no acompanhamento de pessoas com deficiência superior a 1 ano: 5 (cinco) pontos;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Trocado
Cargo: Coordenador de Projetos Especiais
410680436