Declara a utilidade pública da Sociedade Filarmónica Paionense.

Despacho 14124/2012

A Sociedade Filarmónica Paionense, pessoa coletiva de direito privado n.º 501110194, com sede em Paião, distrito da Figueira da Foz, vem prestando, ao longo dos seus mais de 150 anos de existência, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral nas áreas da cultura e da educação, através do ensino da música e da organização de espetáculos de cinema, teatro, concertos e outras atividades culturais e recreativas. Coopera com a Administração, nomeadamente a Câmara Municipal da Figueira da Foz, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações dos serviços (DAJD/53/2011 e DAJD/415/2012) do processo administrativo n.º 87/UP/2010, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho 9162/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da Sociedade Filarmónica Paionense, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.

12 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

19292012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

• 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.