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Por despacho da diretora do Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria, Olhão e no uso das suas competências, foram homologados os contratos de pessoal docente, celebrados ao abrigo do Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho e Lei 35/2014 de 20 de junho, referente ao ano letivo 2016/2017
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6 julho de 2017. - A Diretora, Arlinda Damasceno Marques André Figueira.
310618893
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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