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Anúncio de Procedimento 6446/2017, de 26 de Julho

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Sumário

Concurso Público n.º 14/17 - Aquisição de bens - Fornecimento e distribuição de livros de fichas e cadernos de atividades do 1.º Ciclo de ensino básico - Ano letivo 2017/2018

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505948605 - Município de Guimarães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro - Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421200

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 14/17 - Aquisição de bens - Fornecimento e distribuição de livros de fichas e cadernos de atividades do 1.º Ciclo de ensino básico - Ano letivo 2017/2018

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 154000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 22112000

Valor: 154000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Guimarães

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 5 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro - Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos

Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421200

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

VortalGOV

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 139,36 Euros (não sujeito a IVA)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Guimarães

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421200

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/07/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Sempre que a data limite para entrega das propostas/candidaturas ocorra aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesmas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir ao indicado mantendo-se a hora definida para apresentação de propostas/candidaturas.

DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO

1. Para simples consulta gratuita das peças do concurso, em suporte de papel, pode dirigir-se ao Departamento Financeiro/Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos da Câmara Municipal de Guimarães, no horário de expediente.

2. Para efetuar a aquisição das peças de concurso, o interessado deverá:

2.1. Através da plataforma vortalGOV, solicitar a aquisição das peças do concurso, e em simultâneo, efetuar o pagamento da quantia de 139,36 Euros, por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, com o IBAN: PT50 0036 0396 99103093151 58. Depois de efetuado o pagamento, deverá através da mesma plataforma, criar uma mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

Após recepção da mensagem, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das peças do concurso, através da referida plataforma.

2.2. Para aderir à plataforma, o interessado deverá efetuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. Para qualquer dúvida, contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, com o número 707 20 27 12.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Domingos Bragança

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410663953

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3042656.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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