MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Adaptação do PM010/Elvas a Museu de Arqueologia e Etnografia
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a contratação da empreitada de "Adaptação do PM010/Elvas a Museu de Arqueologia e Etnografia.
Os trabalhos a realizar constam essencialmente de trabalhos gerais de construção civil de restauro de um edifício, para adaptação a museu, incluindo trabalhos em paredes, pavimentos, tetos e cobertura, de estrutura em betão armado, instalação de redes de abastecimento de água, drenagem de águas residuais, segurança contra incêndios, eletricidade e iluminação, avac, ITED, elevador, arranjos exteriores, demolições de paredes e outros elementos. Exclui-se do objeto da empreitada museografia e mobiliário.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212313
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
PM 010/Elvas
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 335 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Artigo 27º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1 As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de Obras e Serviços Urbanos.
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: São os constantes do Artigo 5º do Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Elvas
Endereço: Rua Isabel maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Ao adjudicatário será exigido ser titular de alvará emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações
a) Da 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da 1ª categoria - Edifícios e património construído e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta.
b) Das 1.ª subcategoria - Estruturas e elementos de betão, 5ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 6ª subcategoria - Carpintarias, 7ª subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais, 8ª subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios, todas da 1ª categoria - Edifícios e Património Construído, 6ª subcategoria - saneamento básico da 2ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, das 1.ª subcategoria Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, 9ª subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações, 10ª subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção, 11ª subcategoria - Instalações de elevação, 12ª subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, todas da 4.ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas, das 1ª subcategoria - Demolições, 11ª subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos, todas da 5ª categoria - Outros trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento de habilitação, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c).
c) Caso o concorrente não disponha de alguma das habilitações exigidas na alínea b), juntará aos documentos de habilitação, declaração de compromisso subscrita pelo concorrente, ou, em caso de agrupamento, por todas as empresas dele constituintes, e por cada um dos subempreiteiros, acompanhadas dos alvarás ou respetivas cópias simples, ou dos certificados de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados consoante as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos trabalhos que lhe respeitem;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas
410662057