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Anúncio de Procedimento 6421/2017, de 26 de Julho

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Sumário

Acordo Quadro para o fornecimento de refeições confecionadas

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, nº 2

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de refeições confecionadas

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 2 anos

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Norte

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

Lote n.º 2

Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Centro

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

Lote n.º 3

Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região de Lisboa e Vale do Tejo

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

Lote n.º 4

Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região do Alentejo

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

Lote n.º 5

Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região do Algarve

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

Lote n.º 6

Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Autónoma dos Açores

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

Lote n.º 7

Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados na Região Autónoma da Madeira

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

Lote n.º 8

Designação do lote: Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados no Território Nacional

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território Nacional

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no artigo 28.º do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no artigo 9.º do Programa do Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no artigo 10.º do Programa do Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os referidos no artigo 14.º do Programa do Concurso

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/07/26

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Barroso

Cargo: Diretor de Compras Públicas

410667541

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3042631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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