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Acórdão 409/2012, de 17 de Outubro

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Sumário

Corrige lapsos de escrita do ponto 4 do Acórdão n.º 405/12 do Tribunal Constitucional. (Processos n.º 605/12, 606/12, 607/12, 608/12, 609/12 e 626/12)

Texto do documento

Acórdão 409/2012

Processos n.º 605/12, 606/12, 607/12, 608/12, 609/12 e 626/12

Plenário

Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional O acórdão 405/2012 apresenta no seu ponto 4 os lapsos de escrita que se corrigem nos seguintes termos:

Onde se lê "propõe-se que o Tribunal" deverá passar a ler-se "o Tribunal decide"

Onde se lê, nas alíneas a) e f), "Se pronuncie", deverá passar a ler-se "Pronunciar-se".

Lisboa, 25 de setembro de 2012. - Maria de Fátima Mata-Mouros - João Cura Mariano - Ana Guerra Martins - Catarina Sarmento e Castro - Joaquim de Sousa Ribeiro - Vítor Gomes - Fernando Vaz Ventura - Maria Lúcia Amaral - J. Cunha Barbosa - Maria João Antunes - Carlos Fernandes Cadilha - Maria José Rangel de Mesquita - Rui Manuel Moura Ramos.

206452974

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/10/17/plain-304214.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/304214.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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