Despacho (extrato) 6450/2017, de 26 de Julho
Prorrogação da apresentação em posto do Conselheiro de Embaixada José Carlos dos Reis Arsénio
Despacho (extrato) n.º 6450/2017
Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 28 de junho de 2017, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 51.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, ouvido o conselho diplomático e por conveniência de serviço, foi determinado que seja prorrogada, pelo período máximo de 60 dias, a apresentação em Posto do Conselheiro de Embaixada José Carlos dos Reis Arsénio, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, que foi nomeado para exercer o cargo de Cônsul-Geral de Portugal na Cidade do Cabo, por Despacho (extrato) n.º 3065/2017, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril.
4 de julho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310613295
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3042136.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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