Determina o reforço da verba global para o financiamento dos produtos de apoio durante o ano de 2012, comparticipada pelo Ministério da Economia e do Emprego e pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

Despacho 13513/2012

Considerando que o n.º 4 do despacho 3520/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de março, prevê a possibilidade de durante o ano de 2012 serem reforçadas as verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio, por despacho conjunto dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social;

Considerando os pareceres positivos do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., do Instituto da Segurança Social, I. P., e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., determina-se o seguinte:

1 - É reforçada a verba global para o financiamento dos produtos de apoio durante o ano de 2012 comparticipada pelo Ministério da Economia e do Emprego e pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

1.1. - A verba disponibilizada pelo Ministério da Economia e do Emprego passa a ser de (euro) 762 000 e destina-se a financiar produtos de apoio indispensáveis à formação profissional e ao emprego, incluindo o acesso aos transportes, através de entidades designadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P.

1.2 - A verba disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social passa a ser de (euro) 2 500 000 e destina-se a financiar produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados.

2 - O presente despacho entra imediatamente em vigor.

1 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

206447596

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