Despacho (extrato) 13417/2012, de 15 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 199/2012, Série II de 2012-10-15.
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Data:
2012-10-15
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Torna pública a renovação da comissão de serviço do titular do Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza, Brasil, Francisco Neto da Silveira Brandão.
Despacho (extrato) n.º 13417/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, 26 de setembro de 2012, nos termos do disposto do artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, foi determinado a renovação, por 3 anos, da comissão de serviço do titular do Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza o Senhor Francisco Neto da Silveira Brandão.
2 - Esta renovação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, e 118/2012, de 15 de junho, para que remete o n.º 3 do articulado acima referido.
4 de outubro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de
Administração, José Augusto Duarte.
206441722
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/10/15/plain-304177.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/304177.dre.pdf .
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