Despacho 13197/2012, de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
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Fonte: Diário da República n.º 195/2012, Série II de 2012-10-09.
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Data:
2012-10-09
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Secções desta página::
Determina a caducidade da utilidade turística atribuída, a título prévio, a um hotel com a classificação projetada de 3 estrelas, a instalar em Lisboa - processo n.º 15.40.1/12084.
Despacho 13197/2012
Atento o parecer do presidente do conselho diretivo do Turismo de Portugal, I.
P., que considera ser de declarar a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio a um hotel a instalar em Lisboa, decido:
Declaro a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio, em 13 de julho de 2004, a um hotel a instalar em Lisboa, pelos fundamentos invocados no parecer do presidente do conselho diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 22 de junho de 2012, que aqui dou por integralmente reproduzido.
O aviso relativo ao despacho de atribuição da utilidade turística prévia, cuja caducidade agora se declara, foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 200, de 25 de agosto de 2004.
31 de julho de 2012. - A Secretária de Estado do Turismo, Cecília
Felgueiras de Meireles Graça.
306322669
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/10/09/plain-304076.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/304076.dre.pdf .
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