Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho determinei a designação em mobilidade interna, na modalidade intercarreiras ou intercategorias, dos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal por tempo indeterminado do município de Viana do Castelo, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 93.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela lei 35/2014, de 20 de junho, por 18 meses, nos termos do n.º 1 do artigo 97.º da supracitada lei:
Na modalidade de mobilidade intercarreiras:
a) Maria do Rosário Noro Vilas Boas, assistente operacional no exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico (funções administrativas), com efeitos a 8 de março de 2017. Pelo exercício da função é remunerada, nos termos do n.º 3 do artigo 153.º da LTFP, pela 1.ª posição remuneratória, 5.º nível, da tabela remuneratória única, no montante de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
b) Luís Alberto de Carvalho Sousa, assistente operacional no exercício de funções na categoria de assistente técnico (funções de desenhador), da carreira de assistente técnico, com efeitos a 8 de março de 2017. Pelo exercício da função é remunerado, nos termos do n.º 3 do artigo 153.º da LTFP, pela 1.ª posição remuneratória, 5.º nível, da tabela remuneratória única, no montante de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
c) Teresa Alexandra Branco Brito Meira, assistente técnico no exercício de funções na categoria de Técnico Superior (Generalista), da carreira de Técnico Superior, com efeitos a 11 de abril de 2017. Pelo exercício da função é remunerada, nos termos conjugados dos n.º 2 e 3 do artigo 153.º da LTFP, considerando o posicionamento na carreira de origem, pelo correspondente à 2.ª posição, 15.º nível, da tabela remuneratória única, no montante de 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
d) Arlindo Cerqueira Rocha, assistente técnico no exercício de funções na categoria de Técnico Superior (Contabilidade e Administração), da carreira de Técnico Superior, com efeitos a 11 de abril de 2017. Pelo exercício da função é remunerado, nos termos do n.º 3 do artigo 153.º da LTFP, pelo correspondente à 1.ª posição, 11.º nível, da tabela remuneratória única, no montante de 995,51(euro) (novecentos e noventa e cinco euros e cinquenta e um cêntimos).
e) Nuno Miguel Dinis Capitão Santos Oliveira, assistente técnico no exercício de funções na categoria de Técnico Superior (Contabilidade e Administração), da carreira de Técnico Superior, com efeitos a 11 de abril de 2017. Pelo exercício da função é remunerado, nos termos do n.º 3 do artigo 153.º da LTFP, pelo correspondente à 1.ª posição, 11.º nível, da tabela remuneratória única no montante de 995,51(euro) (novecentos e noventa e cinco euros e cinquenta e um cêntimos).
f) Ana Filipa Novo Oliveira, assistente técnico no exercício de funções de Técnico Superior (Educação), com efeitos a 1 de junho de 2017. Pelo exercício da função é remunerado, nos termos do n.º 3 do artigo 153.º da LTFP, pelo correspondente à 1.ª posição, 11.º nível, da tabela remuneratória única, no montante de 995,51(euro) (novecentos e noventa e cinco euros e cinquenta e um cêntimos).
g) Maria de Lurdes Gonçalves Martins, assistente operacional no exercício de funções de assistente técnico (generalista), com efeitos a 15 de junho de 2017. Pelo exercício da função é remunerada nos termos do n.º 3 do artigo 153.º da LTFP, pela 1.ª posição remuneratória, 5.º nível, da tabela remuneratória única, no montante de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
Na modalidade de mobilidade intercategorias:
h) José Martins Roque, assistente operacional em exercício de funções de encarregado operacional (agrupamento de escolas). Pelo exercício da função é remunerado, nos termos do n.º 23 do artigo 153.º da LTFP, pelo correspondente à 1.ª posição, 8.º nível, da tabela remuneratória única, no montante de 837,60(euro) (oitocentos e trinta e sete euros e sessenta cêntimos).
12 de junho de 2017. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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