Assim, nos termos da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º da Lei-Quadro das Fundações aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, e sob proposta do Centro Português de Fundações, determino o seguinte:
1 - Designo para o Conselho Consultivo das Fundações, por um mandato de cinco anos, Emílio Rui Vilar, que preside, Rui Machete e Luís Valente de Oliveira, personalidades de reconhecido mérito, cujos currículos académicos e profissionais constam em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
24 de setembro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Currículos
Emílio Rui Vilar
Nasceu no Porto a 17 de maio de 1939.Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra em 1961 e Doutor em honoris causa pela Universidade de Lisboa (2011).
É, desde 3 de maio de 2012, administrador não executivo da Fundação Calouste Gulbenkian.
Foi presidente do conselho de administração da Fundação Calouste Gulbenkian desde 2 de maio de 2002 até 2 de maio de 2012, tendo sido administrador desde 1996. Foi presidente da Partex Oil and Gas (Holdings) Corporation de julho de 2002 a 2 de maio de 2012. Assegurou a Presidência do Centro Europeu (EFC), de junho de 2008 a maio de 2011, tendo presidido também ao Centro Português de Fundações (2006-2012).
É presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal desde 1996 e administrador não executivo da REN desde maio de 2012.
Cumpriu serviço militar entre 1962 e 1965. No ano seguinte entrou para a função pública, onde esteve até 1969. Nesse ano assumiu funções diretivas no Banco Português do Atlântico, onde permaneceu até 1973.
No início dos anos 70 fez parte do grupo de cidadãos que viria a fundar a SEDES, de que foi o primeiro presidente. A sua carreira política começa em 1974, como Secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo do I Governo Provisório. No mesmo ano é lhe confiada a tutela do Ministério da Economia dos II e III Governos Provisórios (1974/1975). Foi eleito deputado em 1976. Entre 1976 e 1978, foi Ministro dos Transportes e Comunicações do I Governo Constitucional e entre 1986 e 1989 diretor-geral da Comissão das Comunidades Europeias, em Bruxelas.
Como gestor, foi vice-governador do Banco de Portugal, entre 1975 e 1984, presidente do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa (1985/1986). Foi presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (1989-1995), presidiu ao Grupo Europeu dos Bancos de Poupança (1991/1994) e foi presidente do conselho de administração da Galp Energia, entre 2001 e 2002. Presidiu à Comissão de Fiscalização do Teatro Nacional de São Carlos (1980/1986) e foi comissário-geral para a Europália, entre 1989 e 1992. Entre 1989 e 1990, foi vice-presidente da Fundação de Serralves. Foi administrador da Porto 2001, S. A., em 1999.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete
Natural de Setúbal onde nasceu a 7 de abril de 1940.
Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e possui o curso complementar de Ciências Político Económicas da Faculdade de Direito da mesma Universidade (1963).
Advogado desde 1964.
É atualmente professor convidado da Universidade Católica, onde tem regido a cadeira de Direito Processual Administrativo.
É presidente do Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa desde 2006.
Ministro dos Assuntos Sociais no VI Governo Provisório (janeiro de 1976 a julho de 1979).
Desde maio de 1981, administrador do Banco de Portugal (pediu a suspensão do mandato ao tomar posse do cargo de Ministro da Justiça, a 9 de junho de 1983) e foi exonerado, a seu pedido, em 31 de agosto de 1989.
Ministro da Justiça do IX Governo Constitucional, de 9 de fevereiro de 1983 a 15 de fevereiro de 1985.
Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional de 15 de fevereiro a 6 de novembro de 1985 (IX Governo Constitucional).
Deputado desde dezembro de 1985 a 1994.
Presidente do conselho executivo da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento de julho de 1988 até abril de 2010.
Honorary Doctoral Degree of Humane Letters atribuído pela Universidade de Massachussets, Darmouth, em 8 de junho de 1997.
Doutor honoris causa em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa em 2 de fevereiro de 2007.
Publicou vários trabalhos da sua responsabilidade, entre os quais:
«Contribuição para o Estudo das Relações entre o Processo Administrativo Gracioso e o Contencioso», Lisboa, 1969;
«O Contencioso Administrativo», Coimbra, 1973;
«A Garantia Contenciosa para Obter o Reconhecimento de Um Direito ou Interesse Legalmente Protegido», n.º 15, Cognitio, 1987;
«Estudos de Direito Público e Ciência Política», Lisboa, 1991;
«Sanação (do ato administrativo inválido)», separata do vii volume do Dicionário Jurídico da Administração Pública, 1996;
«Estudos de Direito Público», Coimbra, 2004;
«A Relevância Processual dos Vícios Procedimentais no Novo Paradigma da Justiça Administrativa Portuguesa» in Estudos em Homenagem ao Prof.
Doutor António de Sousa Franco, 2006;
«A Legitimidade dos Contra Interessados nas Ações Administrativas Comuns e Especiais», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Marcelo Caetano, 2006.
Luís Valente de Oliveira
Nasceu em São João da Madeira, em 1937.
Licenciou-se em Engenharia Civil na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1961. Em 1973, prestou provas e obteve o grau de Doutor em Engenharia Civil pela mesma Universidade. Frequentou, na Haia (Holanda) o Institute of Social Studies onde obteve, em 1969, o Diploma de Planeamento do Desenvolvimento Regional. Estudou, em Londres, no Imperial College, da Universidade de Londres, onde obteve, em 1971, o grau de Master of Science em Planeamento de Transportes.Fez concurso para professor extraordinário da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1975. Foi, desde 1980 até 1997, professor catedrático da mesma Faculdade com responsabilidades sobre cadeiras de Planeamento do Território, Planeamento dos Transportes e Planeamento do Desenvolvimento Regional.
Paralelamente à carreira académica, foi diretor do Gabinete Técnico da Comissão de Planeamento da Região Norte, de 1973 a 1975. Ficou encarregado da Gestão da Comissão entre 1975 e 1978. De 1979 a 1985 foi presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte.
Exerceu funções de Ministro da Educação e Investigação Científica entre 1978 e 1979. Voltou ao Governo em 1985, tendo sido Ministro do Planeamento e Administração do Território até 1995. Foi de 2002 a 2003 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Foi fundador e primeiro presidente eleito da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da União Europeia. Foi, ainda, presidente do conselho científico da mesma Conferência. Foi representante do Governo Português e perito, a título individual, em diversas comissões técnicas da OCDE e do Conselho da Europa.
Foi responsável pela preparação e pela negociação, junto do Banco Mundial, do Programa de Desenvolvimento Integrado de Trás-os-Montes e Alto Douro e, posteriormente, pela sua execução. É condecorado com a grã-cruz da Ordem Militar de Cristo (Portugal - 2004), com a grã-cruz da Ordem do Infante (Portugal - 1980), com a grã-cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul (Brasil - 1987) e com a grã-cruz da Ordem de Honra (Grécia - 2002) e com o grau de Comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa de Portugal (Portugal - 2002) e Chevalier de la Légion d'Honneur (France - 2008).
Foi vice-presidente da Associação Empresarial de Portugal, vice-presidente do Conselho Geral da Escola de Gestão do Porto, administrador não executivo da Parque Expo, S. A., vogal da direção da Fundação D. Manuel II, presidente da direção da AEC-FEUP - Associação dos Antigos Alunos de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, vogal do CES - Conselho Económico e Social, membro do Conselho Superior da Fundação Ilídio Pinho, presidente da mesa da assembleia geral da NQ - Energia, S. A., presidente da mesa da assembleia geral do Banco Comercial Português, membro do conselho de administração da Fundação Serralves e administrador executivo da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento.
Publicou mais de duas dezenas de livros e mais de duas centenas de artigos sobre matérias da sua especialidade académica ou da sua responsabilidade política. Entre os livros referem-se os seguintes títulos: «Esquemas Teóricos e Modelos de Estruturas Espaciais Urbanas», «Bloco de Notas sobre o muito que devemos fazer para preparar o futuro», «Regionalização», «Desenvolvimento e Administração do Território», «Discursos», etc.
Foi administrador da AEP - Associação Empresarial de Portugal. Membro do conselho diretivo FLAD - Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento, membro não executivo do conselho de administração da Mota Engil, SGPS, S. A., e presidente do conselho fiscal da EFACEC, SGPS, S. A.
É membro da Academia de Engenharia.
É membro conselheiro da Ordem dos Engenheiros.
É administrador da Fundação AEP.
É o Coordenador Europeu das Auto Estradas do Mar.
18182012
