MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501290206 - Município da Batalha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Batalha
Endereço: Rua Infante D. Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769111
Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Operação Urbanística de Salvaguarda aos Impactos de Ruído e Poluição sobre o Mosteiro Santa Maria da Vitória, Zona Poente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 585000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112730
Valor: 585000.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Batalha (EN1 ao Km 112+240m ao Km 112+780m - lado direito)
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Nos termos da Lei 41/2015 de 3 de junho, a empresa de construção responsável pela obra deve ser detentora de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, nomeadamente: a 9ª subcategoria da 2ª Categoria. Deve ainda ser detentora das seguintes habilitações: (relativamente às restantes obras e trabalhos a executar):
1.ª Categoria | Edifícios e património construído: 1.ª - Estruturas e elementos de betão, 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 9.ª - Instalações sem qualificação específica;
2.ª Categoria | Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, 5.ª - Obras de arte correntes, 6.ª - Saneamento básico, 9.ª - Ajardinamentos, 10.ª - Infraestruturas de desporto e lazer, 11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança;
4.ª Categoria | Instalações elétricas e mecânicas: 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.
5ª Categoria | Outros trabalhos: 1.ª - Demolições; 2.ª - Movimentação de terras, 6.ª - Paredes de contenção e ancoragens, 7.ª - Drenagens e tratamento de taludes, 8.ª - Armaduras para betão armado, 10.ª - Cofragens, 11.ª - Impermeabilizações e isolamentos, 12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias
d) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 6.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
e) Certidão do Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário;
f) Cartão com o Numero de Identificação Fiscal do adjudicatário;
g) Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal do(s) representante(s) do adjudicatário para efeitos de outorga do contrato.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais (DOTOM)
Endereço desse serviço: Rua Infante D. Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769111
Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Batalha
Endereço: Rua Infante D. Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769119
Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/24 21:48:00
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Elemento constante na Plataforma Eletrónica Saphety
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Elemento constante na Plataforma Eletrónica Saphety
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Frazão Batista Frazão
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Batalha
410641556
