26 de setembro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar
Despacho 13034/2012, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 193/2012, Série II de 2012-10-04.
- Data: 2012-10-04
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Sumário
Designa a Dr.ª Maria Manuela dos Santos Proença, Diretora-Geral do Orçamento, como representante do Ministério das Finanças no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.
Texto do documento
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Lei Orgânica 1/2007, de 19 de fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, designo como representante do Ministério das Finanças no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras a Dr.ª Maria Manuela dos Santos Proença, Diretora-Geral do Orçamento.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/10/04/plain-304012.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/304012.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-02-19 -
Lei Orgânica
1/2007 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Aviso
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