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Anúncio de Procedimento 6367/2017, de 24 de Julho

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Sumário

Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha do Porto Santo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291211300

Fax: 00351 291233324

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha do Porto Santo

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso limitado por prévia qualificação tem por objeto a celebração de um contrato para a "Instalação e Integração de Sistema de Armazenamento de Energia com Baterias no Sistema Elétrico da ilha do Porto Santo", abreviadamente designado por "Central de Baterias" ou "CB", no lote 5 do Parque Empresarial do Porto Santo, no sítio do Tanque, ilha do Porto Santo, Região Autónoma da Madeira, Portugal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251100

Valor: 4000000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ilha do Porto Santo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os exigidos no Programa do Procedimento (artigo 27º)

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.

Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291211300

Fax: 00351 291233324

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 EUR (mil euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

Transferência bancária;

NIB: 0036 0040 99100124052 44,

IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4

BIC/SWITF: MPIOPTPL

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o especificado no ponto 1 do Artigo 10 do Programa do Procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o especificado no ponto 2 do Artigo 10 do Programa do Procedimento

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores e respetivos coeficientes de ponderação:

a) Preço 50%

b) Valia e Qualidade Técnica da Proposta 40%

c) Vida útil e taxa de disponibilidade 10%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA

Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291211300

Fax: 00351 291233324

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/07/24

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Dantas

Cargo: Diretora de Serviço

410661822

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3039659.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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