2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 17 de setembro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de setembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro
Moita de Macedo.
ANEXO
Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro é natural de Abrantes, onde nasceu a 9 de outubro de 1965. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Lisboa, variante de Ciências Jurídicas (1984-1989). Desde 2003 e até à data, tem desempenhado o cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, responsável pelas áreas de recursos humanos, financeiros, patrimoniais e tecnológicos. Entre 1998 e 2003 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, da Direção-Geral do Tesouro. De 1991 a 1998 exerceu funções de Jurista, no Gabinete Jurídico da Direção-Geral do Tesouro. No ano letivo de 1990-1991 foi professora do ensino secundário. Entre 1989 e 1991 exerceu advocacia. No âmbito de outras atividades profissionais entre 2008 e 2011 exerceu o cargo de Vogal do Conselho Fiscal da Parque Expo e de 2005 a 2006 o de Presidente da Comissão de Fiscalização da Casa Pia de Lisboa. Foi formadora em diversas ações de formação profissional em matérias de direito administrativo e em áreas específicas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Presidente de diversos júris de concursos de pessoal e para aquisição de bens e serviços e assegurou a representação daquela Direção-Geral em diversos grupos de trabalho.
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