Despacho 12453/2012, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 185/2012, Série II de 2012-09-24.
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Data:
2012-09-24
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Secções desta página::
Altera o anexo ao despacho 9123/2010, de 27 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Proteção Civil na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Despacho 12453/2012
Através do
despacho 9123/2010 (2.ª série), de 27 de maio, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Proteção Civil na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2009-2010.
Através do despacho 2147/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, o curso foi objeto de reestruturação no que diz respeito ao número máximo para cada admissão de novos formandos.
Através do despacho 15393/2011 (2.ª série), de 14 de novembro, o curso foi objeto de reestruturação no que diz respeito ao plano de formação.
Apresentou, entretanto, o Instituto Politécnico de Castelo Branco, um novo pedido de reestruturação do referido curso.
Assim:
Apreciado o pedido de alteração nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Determino:
O n.º 6 do anexo ao despacho 9123/2010 (2.ª série), de 27 de maio, alterado pelo despacho 2147/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, e pelo despacho 15393/2011 (2.ª série), de 14 de novembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Proteção Civil na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.
13 de setembro de 2012. - O Diretor-Geral, Vítor Magriço.
ANEXO
Alteração ao anexo ao despacho 9123/2010 (2.ª série), de 27 de maio,
alterado pelo despacho 2147/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, e pelo
despacho 15393/2011 (2.ª série), de 14 de novembro
6 - Plano de formação:
(ver documento original)
206393066
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/09/24/plain-303763.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303763.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-05-23 -
Decreto-Lei
88/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
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