Altera o anexo ao despacho 21362/2008, de 14 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Olivicultura e Viticultura na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho 12451/2012

Através do Despacho 21 362/2008 (2.ª série), de 14 de agosto, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Olivicultura e Viticultura na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2007-2008.

Através do Despacho 8815/2010 (2.ª série), de 24 de maio, o curso foi objeto de reestruturação no que diz respeito ao plano de formação adicional.

Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Beja, a alteração do número máximo para cada admissão de novos formandos.

Assim:

Apreciado o pedido de alteração nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:

Determino:

O n.º 8 do anexo ao Despacho 21362/2008 (2.ª série), de 14 de agosto, alterado pelo Despacho 8815/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Olivicultura e Viticultura na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.

13 de setembro de 2012. - O Diretor-Geral, Vítor Magriço.

ANEXO

Alteração ao anexo ao Despacho 21 362/2008 (2.ª série), de 14 de

agosto, alterado pelo Despacho 8815/2010 (2.ª série), de 24 de maio

8 - Número máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 30;

Na inscrição em simultâneo no curso - 40.

206392994

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.