Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação das listas unitárias de ordenação final dos candidatos, no âmbito dos procedimentos concursais comuns, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras/categorias de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional conforme Aviso de abertura n.º 9244/2016, 2.ª série, n.º 141, de 25 de julho, Ref.as A), B), C), D), E), G), H), I), J), K), L), M) e N), procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, nos termos previstos nos artigos 49.º e 51.º e no artigo 9.º do preâmbulo da LTFP, em conjugação com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, com os seguintes trabalhadores:
Nuno Miguel Castanheira Carvalho, Vanea Alexandra Rodrigues Garcia, Nuno Miguel Marques Fernandes, Sara Isabel Pinto Proença Machado, Luís Miguel Teixeira Dunhão, Aurora Manuela Barros Silva Neto e Pedro Miguel Gonçalves Rodrigues, na carreira e categoria de técnico superior, com efeitos a 01 de junho de 2017, sujeitos ao período experimental de 180 dias, ficando colocados na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, que corresponde à remuneração de 1 201,48(euro);
Cláudia Fernanda Martins Paiva Cardoso, Márcio Rafael Correia de Brito e José Dias Martins, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01 de junho de 2017, sujeitos ao período experimental de 120 dias, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, que corresponde à remuneração de 683,13(euro);
Paulo Marcelo Sério Abrantes, Tiago André da Ressurreição Rodrigues, Carlos Alberto Dias Oliveira e Carlos Manuel Ferrão Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 01 de junho de 2017, sujeitos ao período experimental de 90 dias, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, que corresponde à remuneração de 557,00(euro).
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
31 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo.
310607333
