Nos termos previstos na alínea c) do n.º 2 do citado artigo 8.º, a Comissão da Farmacopeia Portuguesa é uma comissão técnica especializada do INFARMED, I. P., à qual compete, genericamente, elaborar, rever, atualizar e interpretar a Farmacopeia Portuguesa, bem como emitir parecer, sempre que solicitada, sobre os assuntos com esta conexos.
Ainda de acordo com o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, os membros das comissões técnicas que sejam trabalhadores em funções públicas no Ministério da Saúde ou que não detenham qualquer relação jurídica de emprego público são designados, mediante proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
Considerando a proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., e nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, determina-se o seguinte:
1 - São nomeados membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa:
a) Doutora Ana Paula Rodrigues Martins, especialista em farmacognósia e fitoquímica, técnica superior na Direção de Avaliação de Medicamentos do INFARMED, I. P.;
b) Dr.ª Maria Helena Pinto Ferreira, médica, perita em plantas medicinais, assistente graduada de medicina geral e familiar no Centro de Saúde de Alcântara;
c) Mestre Luís Miguel Meirinho Soares, bioquímico, perito em microbiologia, diretor do Laboratório de Biologia e Microbiologia do INFARMED, I. P.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
13 de julho de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro
Moita de Macedo.
206374217
