Alteração por adaptação do Plano Director Municipal de Santo Tirso
António Alberto de Castro Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso torna público, para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que, sobre proposta da Câmara Municipal de 15 de Junho de 2011, a Assembleia Municipal de Santo Tirso aprovou em sessão ordinária de 28 de Junho de 2011, ao abrigo do disposto no artigo 97.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a alteração por adaptação do Plano Director Municipal, resultante da entrada em vigor da Zona Especial de Protecção da Capela de Santa Cruz (carta 2.1 da Planta de Condicionantes).
A carta 2.1 da Planta de Condicionantes, publicada pelo Aviso 1858/2011, na 2.ª série do Diário da República, de 18 de Janeiro de 2011, com as correcções introduzidas pelo Aviso 6436/2011, na 2.ª série do Diário da República, de 9 de Março de 2011 e com as correcções e alterações introduzidas pelo Aviso 11673/2011, na 2.ª série do Diário da República, de 26 de Maio de 2011, objecto da referida alteração por adaptação, é abaixo republicada.
29 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, António Alberto de Castro Fernandes.
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