Alteração por adaptação e correcções materiais do Plano Director Municipal de Santo Tirso
António Alberto de Castro Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 97.º-A e na alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que:
a) Sobre proposta da Câmara Municipal de 23 de Março de 2011, a Assembleia Municipal de Santo Tirso aprovou em sessão ordinária de 27 de Abril de 2011, ao abrigo do disposto no artigo 97.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a alteração por adaptação do Plano Director Municipal, resultante da entrada em vigor da Zona Especial de Protecção do Castro do Monte Padrão (carta 2.3 da Planta de Condicionantes); da zona de servidão non aedificandi da variante à EN 14 - estudo prévio (Carta 1.1 da Planta de Ordenamento e 2.1 da Planta de Condicionantes) e das áreas percorridas por incêndio no ano de 2010, aprovadas pela Autoridade Florestal Nacional (todas as cartas da Planta de Condicionantes - Riscos).
b) Por deliberação da Câmara Municipal em reunião de 23 de Março de 2011, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro foi declarada a correcção material das cartas 1.2 da Planta de Ordenamento, 2.1 da Planta de Condicionantes, para eliminar erros materiais de aplicação de tramas e um erro material patente na cartografia base.
c) Por deliberação da Câmara Municipal em reunião de 20 de Abril de 2011, foi revogada a declaração de correcção material, de 9 de Fevereiro de 2011, no que se refere à carta 1.5 da Planta de Ordenamento.
As cartas publicadas pelo Aviso 1858/2011, na 2.ª série do Diário da República de 18 de Janeiro de 2011, com as correcções introduzidas pelo Aviso 6436/2011, na 2.asérie do Diário da República de 9 de Março de 2011, objecto das referidas alteração por adaptação e correcção material, são abaixo republicadas.
18 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, António Alberto de Castro Fernandes.
(ver documento original)
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