Declaração de Retificação n.º 482/2017
Declaração de retificação do aviso 7348/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017, o Aviso 7348/2017, de 30 de junho de 2017, procede-se às seguintes retificações:
No título do Aviso onde se lê:
«Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Nelas, Canas de Senhorim, Caldas da Felgueira e Santar»;
deve ler-se:
«Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Nelas, Canas de Senhorim/Urgeiriça, Caldas da Felgueira e Santar/Casal Sancho».
Onde se lê:
«José Manuel Borges da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nelas, torna público, para efeitos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/09, de 23 de Outubro na sua atual redação, Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), que a Assembleia Municipal aprovou nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do RJRU, na sua sessão de 22.06.2017, a proposta de Área de Reabilitação Urbana de Nelas, Canas de Senhorim, Caldas da Felgueira e Santar, por proposta da Câmara Municipal deliberada a 23.06.2016»
deve ler-se:
«José Manuel Borges da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nelas, torna público, para efeitos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/09, de 23 de Outubro na sua atual redação, Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), que a Assembleia Municipal aprovou nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do RJRU, na sua sessão de 22.06.2017, a proposta de Área de Reabilitação Urbana de Nelas, Canas de Senhorim/Urgeiriça, Caldas da Felgueira e Santar/Casal Sancho, por proposta da Câmara Municipal deliberada a 23.06.2016 e a 14.06.2017».
30 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara, José Manuel Borges da Silva.
310606523