Altera o anexo ao Despacho n.º 1674/2010, de 25 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Produção Enológica da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho 12018/2012

Através do despacho 1674/2010 (2.ª série), de 25 de janeiro, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Produção Enológica na Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2007-2008.

Através do despacho 8880/2011 (2.ª série), de 5 de julho, o curso foi objeto de reestruturação no que diz respeito ao plano de formação adicional.

Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Portalegre, a alteração do número máximo para cada admissão de novos formandos.

Assim:

Apreciado o pedido de alteração nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:

Determino:

O n.º 8 do anexo ao despacho 1674/2010 (2.ª série), de 25 de janeiro, alterado pelo despacho 8880/2011 (2.ª série), de 5 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Produção Enológica da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.

30 de agosto de 2012. - O Diretor-Geral, Vítor Magriço.

ANEXO

Alteração ao anexo ao despacho 1674/2010 (2.ª série), de 25 de janeiro, alterado pelo despacho 8880/2011 (2.ª série), de 5 de julho 8 - Número máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 20.

Na inscrição em simultâneo no curso - 30.

206367779

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.