2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro
Miguel Rodrigues da Silva Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:Nome - Manuel Joaquim Rocha.
Data de nascimento - 11 de janeiro de 1954.
2 - Habilitações académicas:
3.º ano do curso geral - equivalente ao 9.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
2007 à presente data - Assistente operacional no Setor de Artes Gráficas da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
2003-2007 - Impressor de artes gráficas principal na Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
Setembro de 1992-2003 - Impressor de offset na Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
Novembro de 1991-setembro de 1992 - Operador de reprografia na Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
Outubro de 1977-novembro de 1991 - Contínuo na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção;
Junho de 1976-outubro de 1977 - Auxiliar de secretaria, no Quadro Geral de Adidos;
Março de 1973-junho de 1976 - Guarda de oficina, nas Oficinas Gerais dos caminhos de ferro da Beira, Moçambique.
206362059