Atribui e identifica as indicações terapêuticas das Termas de Moimenta.

Despacho 11423/2012

A Comissão de Avaliação Técnica propôs o reconhecimento das indicações terapêuticas da água mineral das Termas da Moimenta para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de junho, tendo a Direção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de junho, atribuo às Termas da Moimenta as seguintes indicações terapêuticas:

a) Doenças do aparelho respiratório;

b) Doenças reumáticas e músculo-esqueléticas.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de agosto de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro

Moita de Macedo.

206330899

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-06-11 - Decreto-Lei 142/2004 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime jurídico da actividade termal.