Despacho 11423/2012, de 23 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 163/2012, Série II de 2012-08-23.
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Data:
2012-08-23
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Atribui e identifica as indicações terapêuticas das Termas de Moimenta.
Despacho 11423/2012
A Comissão de Avaliação Técnica propôs o reconhecimento das indicações terapêuticas da água mineral das Termas da Moimenta para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do
Decreto-Lei 142/2004, de 11 de junho, tendo a Direção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de junho, atribuo às Termas da Moimenta as seguintes indicações terapêuticas:
a) Doenças do aparelho respiratório;
b) Doenças reumáticas e músculo-esqueléticas.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de agosto de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro
Moita de Macedo.
206330899
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/23/plain-303448.pdf ;
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